Exma. Sra. Dra. Flávia Setúbal de Sousa Duarte 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Sra. Juiza,
O
Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas,
espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil,
setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos
interessados em discutir a justiça como serviço público, vem afirmar que
está acompanhando, como sociedade civil organizada, o Processo nº
7659-18.2010.8.06.0115 que irá julgar os acusados do homicídio da
liderança Zé Maria do Tomé, por sua importância para todo o Estado.
Primeiramente,
saúda-se por se julgar não só os acusados pela execução, mas como os
acusados de serem mandantes do crime. Espera-se que não se repita
episódios como do julgamento do assassinato do casal extrativista do
assentamento Nova Ipixuna, no Pará, em que se condenaram os executores e
soltaram o mandante. O Fórum Justiça espera que no processo em questão
os fatos sejam esclarecidos, que a verdade real seja encontrada e que se
dê o reto provimento jurisdicional, com todas as garantias processuais
existentes.
O
assassinato de Zé Maria do Tomé quis calar com a morte, a morte que o
agronegócio vem espalhando pela Região do Jaguaribe. Está posto para
diversas instituições de nosso Estado, como Ministério Público e
Universidades a contaminação das águas pelo agrotóxico; a expulsão da
terra por desapropriações mal feitas, ou por uma política de
endividamento dos pequenos agricultores, em benefício de empresas; e a
precarização do trabalho por parte do agronegócio. O Fórum Justiça não é
conivente com tais práticas e não silencia diante deste poder econômico
que tenta intimidar ou calar as lutas por justiça social. A
Universidade Federal do Ceará, por exemplo, constatou que trabalhadores
do agronegócio da Região, exposto ao agrotóxico excessivamente, estão
apresentando modificações em seu genoma. Todavia, são impelidos a
continuarem se submetendo a tal contaminação, porque o modelo de
desenvolvimento eleito pelos nossos Governos levam a beneficiar os que
detém o poder econômico, fazendo da maior parte da população mão de obra
barata e exército de reserva.
A
luta de Zé Maria do Tomé não pode ser calada com a sua morte física. E o
Poder Judiciário tem papel na consecução da paz social e na realização
do bem comum. Para tanto, a responsabilização de quem se envolveu no ato
criminoso específico deve ser alcançada.
Fortaleza, 21 de abril de 2013.
Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:
Associação
Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do
Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central
de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação
Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e
Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de
Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e
Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias
Alimentares, Instituto Terramar, Levante Popular da Juventude,
Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento
Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede
Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria
Jurídica Universitária Popular
