CRESS-SP Carta Aberta aos Assistentes Sociais - pela garantia dos princípios éticos em situações de despejos forçados.

Campinas, 17 de janeiro de 2012.

A Seccional-Campinas (Gestão AtitudeSS: radicalizar na defesa dos direitos humanos para avançar na democracia) vem por meio deste, divulgar o que segue:

Carta Aberta aos Assistentes Sociais

Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.

Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.

· Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;

· Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;

· Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,

O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.

1. A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.

2. Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.

3. Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveiscom bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.

4. Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordosobre o local e o modo como se dará o reassentamento.

Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:

1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à http://www.cress-sp.org.br/agenda/agenda-do-cress-sp/264-carta-aberta-aos-assistentes-sociais-pela-garantia-dos-principios-eticos-em-situacoes-de-despejos-forcados.html#" style="vertical-align:baseline;outline-width:initial;outline-style:none;outline-color:initial;padding-top:0px;padding-right:0px;padding-bottom:0px;padding-left:0px;margin-top:0px;margin-right:0px;margin-bottom:0px;margin-left:0px;border-top-width:0px;border-right-width:0px;border-bottom-width:0px;border-left-width:0px;border-style:initial;border-color:initial;color:rgb(117,161,4)" target="_blank">saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.

2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.da

3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.

4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.

Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.

A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.

Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta

Fonte:http://www.cress-sp.org.br/agenda/agenda-do-cress-sp/264.html

3° Recital de Janeiro Lenitivo

O Programa Música e Poesia e o lenitivocultural. blogspot.com convidam todos e todas para o 3° Recital de Janeiro que ocorrerá no dia 28/01/2012, 19h30minh, no Espaço Verde na quarta etapa do Conjunto Ceará, Av C, 902. O Recital contará com a musicalidade de Paulo Branco, a teatralidade do Poeta Brasil, o poemar de Daniel Poesio, a juventude da Banda Subproduto do Rock, o internacionalismo de Técio Nunes Salgado e dos Poetas do Movimento Livre, o anticapitalismo de Angeline Carolino e Carlos Alberto Ribeiro com a companhia e conivência dos membros do Caep, a amizade de Franklin Silva e sua leal irmã Milena Vanessa, a ternura de Soraia Falcão, a literalidade de Wesclei Ribeiro, a vivacidade crítica de Aldo Filho, a filosofia do Poeta e educador Nemésio, a teologia poética de Jonas Serafim, a esperança despedaçada de Razek Seravhat, a firmeza do maestro Geraldo, o Caminhar socialista de Alexandre Uchoa e de sua parceira Janaina e os brincantes da Rosa Vermelha, a intermitente ironia do advogado Walber Nogueira, a alegria do garoto Tales e a seriedade de sua mãe Dalva, a simpatia do casal Zenir e Rock e o ideal de Cleidelene... O Evento contará também com o silêncio dos que partiram e com a saudade dos que não irão, para apresentar o evento a versatilidade de Luênia Aderaldo e a "des” construção de Joatan Freitas e para o encerramento a contundência da Banda Prepúcio e do poeta Jonantan Mendonça, do grande Poeta Renan, e a significativa presença da atriz Simone Souza, da Poetisa Lane Lima e do aflorar argiloso de Adelita Monteiro e sua mãe Vilame, bem como do eminente fervilhar do educador e eterno educando, o radialista Djacir Souza, a doçura intrigante de Lua Sonhadora e obviamente, terá também, a presença de todos e todas que esquecemos nesta mensagem.


Apoio:

Soverteria Beijo Doce
Sabor Doces e Salgados
Banca Santo Antônio na Praça da Granja Portugal.
MVS Projetos
Segundo Produções e Filmagens
Espalhafatos e CAEP
Mandato Ecos da Cidade
Programa Música e Poesia
Churrascaria e Pizzaria O Mestre Ton
Templo da Poesia
Movimento Livre
lenitivocultural.blogspot.com
FM Comunitária João XXIII

Programação:

19:30h Abertura com Luênia Aderaldo e Joatan Freitas
19: 40h Rock L’aventura (a confirmar) e Subproduto do Rock
19:55 Poeta Rouxinol do Nordeste
20:05h Poeta Antonio Caetano
20:15h Componentes do Lenitivo
20:45h Poeta Brasil
21:00h Paulo Branco e Soraia Falcão
21:30h Banda Prepúcio
21:55h Encerramento com Luênia Aderaldo e Joatan Freitas


Equipe do Lenitivo
Organização: Razek Seravhat

O prazo para inscrições de trabalhos no VII Colóquio Internacional Marx Engels foi prorrogado para até dia 29 de fevereiro de 2012.

O Colóquio Internacional Marx e Engels acolhe, fundamentalmente, dois tipos de comunicações: as que tomam a teoria marxista como objeto de pesquisa, seja para analisar essa teoria, criticá-la ou desenvolvê-la, e as que utilizam o aparato conceitual do marxismo em pesquisas empíricas ou teóricas que se enquadrem nos Grupos Temáticos do evento. Podem participar estudantes de graduação, mestrado, doutorado, professores. E também é possível se inscrever como ouvinte.

Para se inscrever: www.ifch.unicamp.br/cemarx

Cemarx - Unicamp

contato: cemarx@unicamp.br

O Massacre de Pinheirinho: A verdade não mora ao lado

" Este vídeo revela os jogos de interesses na expulsão dos 9.000 moradores da ocupação Pinheirinho, de 8 anos, em São José dos Campos. Traz, também, imagens do dia da desocupação (22/01) e depoimentos sobre a truculência policial. "

Camaradas, vale apena ver e divulgar este vídeo, produzido por comunicadores populares, claro, já que, o jornalismo comercial, não pode ser imparcial e por isso tem limite, ou seja, censura da divulgação da verdade.

Grande ato em solidariedade ao Pinheirinho.

SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO

CHEGA DE MASSACRE DO PSDB AO POVO POBRE!

GRANDE ATO UNIFICADO 25 DE JANEIRO

CONCENTRAÇÃO 9:00 NA SÉ – SÃO PAULO

SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO!

CHEGA DE MASSACRES DO PSDB!

DILMA DESAPROPIE O PINHEIRINHO!

Todos têm acompanhado desde domingo 22 de janeiro, a truculência e violência que sofrem os companheiros do Pinheirinho. Alckmin e Cury (PSDB) e a juíza Márcia Loureiro ordenaram a desocupação com um contingente de 2 mil homens da policia militar em São José dos Campos para desalojar nove mil moradores que estão na área ocupada desde 2004.

Homens, mulheres, crianças e idosos foram surpreendidos pela manhã, com um aparato de guerra, cercando o Pinheirinho deixando os moradores sem chances de defesa.

Vamos organizar a solidariedade e ir à luta

Devido à urgência da situação e a quantidade de atividades que estão sendo programadas pelos mais diversos setores da sociedade, os presentes decidiram constituir um Comitê para coordenar as atividades na cidade e região da Grande São Paulo.

Além de ajudar na organização e divulgação dos protestos que estão sendo convocados, o Comitê também irá centralizar a campanha financeira e de auxílio material aos desabrigados, hoje uma das maiores necessidades daqueles que foram expulsos de suas casas. Serão montados postos de arrecadação de alimentos, roupas e doações e entidades, políticos e artistas serão procurados para contribuir financeiramente.

As atividades começaram a tomar as ruas amanhã, 25 de janeiro, quando será feriado, em função do aniversário da cidade. Durante todo o dia, o Comitê irá conclamar a população a dar um verdadeiro presente para São Paulo e protestar em defesa do Pinheirinho. A campanha vai tomar as ruas, com cartazes, faixas e a panfletagem de uma “Carta Aberta”, esclarecendo a população sobre o que realmente está acontecendo no Pinheirinho e chamando todos à solidariedade. Além disso, programadas algumas atividades centrais:

ð 9 horas: concentração na Praça da Sé, onde autoridades comparecerão à missa que será realizada, com posterior deslocamento para o Pátio do Colégio, onde ocorrerá outro evento.

É muito importante que todas as entidades, organizações e movimentos participem e divulguem mais essa iniciativa em defesa do povo do Pinheirinho.

COMITÊ DE APOIO AO POVO DO PINHEIRINHO

Sindicato dos Metroviários

Pastoral Operária Metropolitana São Paulo

Fórum das Pastorais Sociais

CSP Conlutas

Sindicato dos Químicos de Osasco

Unidos Pra Lutar

ANEL

Frente em Defesa do Povo Palestino

Sintusp

Fenajuf

Sinsprev-SP

FenaspS

Sindsef-SP

Fórum Popular de Saúde

Movimento Quilombo Rassa e Classe

Grupo de História da Unifesp

CEGE/USP

Apeoesp Sub sede São Miguel

Sinpeem-SP

Sintrajud

Oposição Alternativa

MINOB

Oposição de Correios-SP

Associação Cultural corrente Libertadora

PSTU

PSOL

POR

Ouça o rap "Megaeventos"

Como a população está vendo a Copa de 2014? Para saber, ouça o rap "Megaeventos" criado por vários coletivos de hip hop do Rio de Janeiro - e saiba como as obras já atrapalham a vida das pessoas.

http://apublica.org/wp-content/uploads/2012/01/GASPA-Mega-eventos.mp3

Fonte: http://apublica.org/2012/01/denuncias-rimadas-ouca-rap-megaeventos/

Em defesa dos moradores do Pinheirinho!

Em defesa dos moradores do Pinheirinho!

Convocatória para Plenária de Movimentos Sociais em apoio ao Pinheirinho.

Temos acompanhado nas últimas semanas o tensionamento focado na ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos, a maior ocupação urbana da América Latina. Durante o final de semana até a terça-feira de madrugada o movimento social brasileiro e, em especial, paulista acompanhamos com apreensão até o amanhecer de terça a possibilidade de mais uma tragédia junto ao movimento popular em nosso país.
Conseguimos ali naquele momento a vitória da batalha, uma liminar que adiava a reintegração de posse e abria brecha para conseguir levar o processo de regularização do Pinheirinho para a esfera nacional. Vitória esta muito comemorada por todos que acompanhavam a vigília naquele momento, porém no final da tarde da terça o juiz Carlos Alberto Antonio Junior, titular da 3ª Vara Federal, cassou a liminar conseguida pela defensoria pública e advogados do movimento. Mantendo assim a decisão da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, pedindo a reintegração de posse da ocupação. Ontem, 18/01, um acordo assinado entre representantes da massa falida da Selecta, parlamentares do PT e PSOL e o juiz responsável pelo processo de falência suspendeu por 15 dias a desocupação, entretanto este acordo precisa ser referendado pela juíza intransigente Márcia Loureiro.
Neste momento em que a maior ocupação urbana da América Latina sofre com a truculência do governo Eduardo Cury (PSDB) e da especulação imobiliária se faz necessário o apoio e articulação dos diversos setores do movimento sindical, popular e estudantil do estado de São Paulo para se dar uma resposta contundente a política do PSDB de criminalização dos lutadores sociais em nosso estado.
Para isso convocamos ao próximo sábado (21 de janeiro) às 15h no barracão de assembléia da ocupação do Pinheirinho uma plenária dos movimentos sociais do estado, para podermos ajudar a pressionar pela regularização da ocupação e pela não desocupação e traçarmos quais ações de solidariedade podemos realizar.
Assinam:
CSP-CONLUTAS, CUT, Unidos Para Lutar, Intersindical, Luta Popular, MUST, MTST, CMP, Fórum de Lutas dos Vale do Paraíba, Forum Permanente em Defesa da Vida, Sindicato dos Metalúrgicos de São José e Região, ADMAP, SINTECT - VP, Associaçã de Guardadores de carro de Campos do Jordão Sindicato dos Químicos de São José e Região, Sindicato da Alimentação, Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, Sindicato da Construção Cívil de São José dos Campos e Região, Sindicato das Cozinhas, Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos, SINTRAJUD, SINSPREV, Sindicato dos Servidores Municipais de Jacarei, Sindicato Vidreiros do Estado de São Paulo etc...Centro Dandara de Promotoras Legais, ANEL OJE, Regulariza Já, Movimento Mulheres em Luta, , CRESS. PSOL, PSTU, PT
DIA: 21/01/2012 SÁBADO
HORA: 15:00 H
LOCAL: PINHEIRINHO: ESTRADA DO IMPERADOR, BAIRRO RESIDENCIAL UNIÃO, À MARGEM DA ESTRADA VELHA SJC-JACAREI

Projeto regulamenta profissão de filósofo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2533/11, do deputado Giovani Cherini, que regulamenta o exercício da profissão de filósofo em todo o País. De acordo com a proposta, órgãos públicos da administração direta e indireta ou entidades privadas, quando encarregados de projetos socioeconômicos em nível global, regional ou setorial, deverão manter filósofos legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços. A atuação do profissional ficará condicionada a registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho.

O texto estabelece que só poderão exercer a profissão:

• os bacharéis em Filosofia;
• os profissionais que já estejam plenamente licenciados até a data da publicação da nova lei;
• os diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma; e
• mestres, doutores e não diplomados que exerçam a atividade há mais de cinco anos.

Também será assegurado o exercício da profissão aos membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e aos por ela diplomados.

Contrato de trabalho

As atividades de filósofo serão exercidas na forma de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou de forma autônoma.

"O Estado pode e deve agir para estipular as condições de habilitação e as exigências legais para o regular exercício da profissão de filósofo", defende Cherini. "Essa medida é de suma importância, pois se de um lado retira do mercado de trabalho as pessoas não habilitadas, de outro, presta justo reconhecimento a esta milenar profissão, que é responsável pela preservação e expansão do pensamento e das ideias", defende.

Competências

O projeto define como competências do filósofo:

• elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, executar, analisar ou avaliar estudos, pesquisas e projetos atinentes à Filosofia, história do pensamento e ideias em geral;
• ensinar Filosofia, história do pensamento e das ideias em estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
• assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, assim como a pessoas físicas; e
• participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, análise ou avaliação de qualquer projeto global, regional ou setorial relativo à Filosofia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.gov.br

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/projeto-regulamenta-profissao-de-filosofo

Jornal do SBT Noite | Carlos Nascimento o BBB e a Luiza "do Canadá" (19/...

Carlos Nascimento fez um ótimo comentário no Jornal do SBT, sobre o possível estupro no BBB12, porém, negado pelos dois envolvidos e da besteira Luiza do "Canadá".

Há problemas sociais mais sérios, no entanto, somos idiotizados pela burguesia para não colocar em evidência as causas dessas mazelas.

O caso de possível estupro no BBB12 é sério, no entanto, ao invés de debater sobre a violência sexual contra as mulheres, está é levantando audiência de um programa IDIOTA.

Não há uma investigação séria nesse caso. Acusação de estupro é grave. Se houve, ele vai ser punido? Mas se não houve, como fica a reparação de acusação contra o rapaz? Ninguém pode ser injustiçado. Por que a Rede Globo pinta e borda?

Movimentos feministas, Direitos Humanos e em Defesa pela comunicação têm que agir.