sexta-feira, 31 de maio de 2013
segunda-feira, 13 de maio de 2013
domingo, 21 de abril de 2013
CARTA ABERTA DO FÓRUM JUSTIÇA SOBRE O CASO DO ASSASSINATO DA LIDERANÇA ZÉ MARIA DO TOMÉ
Exma. Sra. Dra. Flávia Setúbal de Sousa Duarte 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Sra. Juiza,
O
Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas,
espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil,
setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos
interessados em discutir a justiça como serviço público, vem afirmar que
está acompanhando, como sociedade civil organizada, o Processo nº
7659-18.2010.8.06.0115 que irá julgar os acusados do homicídio da
liderança Zé Maria do Tomé, por sua importância para todo o Estado.
Primeiramente,
saúda-se por se julgar não só os acusados pela execução, mas como os
acusados de serem mandantes do crime. Espera-se que não se repita
episódios como do julgamento do assassinato do casal extrativista do
assentamento Nova Ipixuna, no Pará, em que se condenaram os executores e
soltaram o mandante. O Fórum Justiça espera que no processo em questão
os fatos sejam esclarecidos, que a verdade real seja encontrada e que se
dê o reto provimento jurisdicional, com todas as garantias processuais
existentes.
O
assassinato de Zé Maria do Tomé quis calar com a morte, a morte que o
agronegócio vem espalhando pela Região do Jaguaribe. Está posto para
diversas instituições de nosso Estado, como Ministério Público e
Universidades a contaminação das águas pelo agrotóxico; a expulsão da
terra por desapropriações mal feitas, ou por uma política de
endividamento dos pequenos agricultores, em benefício de empresas; e a
precarização do trabalho por parte do agronegócio. O Fórum Justiça não é
conivente com tais práticas e não silencia diante deste poder econômico
que tenta intimidar ou calar as lutas por justiça social. A
Universidade Federal do Ceará, por exemplo, constatou que trabalhadores
do agronegócio da Região, exposto ao agrotóxico excessivamente, estão
apresentando modificações em seu genoma. Todavia, são impelidos a
continuarem se submetendo a tal contaminação, porque o modelo de
desenvolvimento eleito pelos nossos Governos levam a beneficiar os que
detém o poder econômico, fazendo da maior parte da população mão de obra
barata e exército de reserva.
A
luta de Zé Maria do Tomé não pode ser calada com a sua morte física. E o
Poder Judiciário tem papel na consecução da paz social e na realização
do bem comum. Para tanto, a responsabilização de quem se envolveu no ato
criminoso específico deve ser alcançada.
Fortaleza, 21 de abril de 2013.
Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:
Associação
Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do
Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central
de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação
Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e
Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de
Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e
Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias
Alimentares, Instituto Terramar, Levante Popular da Juventude,
Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento
Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede
Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria
Jurídica Universitária Popular
terça-feira, 16 de abril de 2013
Perboyre troca tapa com Carlomano e agi...
Mais uma do desiquilibrado deputado estadual do Ceará, PMDB, Carlomano Marques.
Blog Saboeiro Existe!: Exclusivo: Perboyre troca tapa com Carlomano e agi...: Um grande número de policiais e curiosos chamou a atenção para o Restaurante Sal e Brasa, na capital cearense nessa quinta-feira (11)...
Blog Saboeiro Existe!: Exclusivo: Perboyre troca tapa com Carlomano e agi...: Um grande número de policiais e curiosos chamou a atenção para o Restaurante Sal e Brasa, na capital cearense nessa quinta-feira (11)...
sábado, 13 de abril de 2013
Esclarecimentos sobre a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde/CE
As organizações e pessoas abaixo assinadas apoiam a Reserva Extrativista
(Resex) da Prainha do Canto Verde e se solidarizam com os militantes
Beto, Lindomar e René, perseguidos, criminalizados, caluniados e
injuriados pelo advogado Paulo Lamarão. Esse advogado atua também em
favor do empresário
Tales de Sá Cavalcante, dono da rede privada de ensino Farias Brito no
Ceará, que alega ser proprietário de terras onde a comunidade vive.
Nos últimos meses, Paulo Lamarão vem disseminando na internet uma série de acusações sobre os militantes citados e sobre a Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, uma organização suíça de cooperação internacional, que apóia iniciativas comunitárias na Zona Costeira do Ceará.
Pra melhor esclarecer o problema:
Em 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade dos documentos do Empresário Antonio Sales que, desde os anos de 1970, se dizia dono das terras da comunidade. Em 2009, com o esforço da organização comunitária, Canto Verde conquistou o direito de ter as terras em questão, e a parte de mar que a comunidade necessita para realizar a pesca artesanal, protegidas pelo Estado, se tornando uma Reserva Extrativista.
A Reserva é de aproximadamente 29.216,71 hectares. Desses, 577,55 compõem sua parte de terra. O empresário Tales tem uma propriedade de veraneio de 08 hectares dentro dessa área. Quando a Reserva foi decretada, ele se apresentou como dono de 333,92 hectares da sua parte de terra.
Existem, pois, evidentes interesses de uma única pessoa, um empresário, em detrimento dos direitos e das necessidades coletivas de pelo menos 200 núcleos familiares que habitam, trabalham e zelam por aquele território.
Desde a decretação da Resex, Tales e uma organização local criada com o apoio seu, e de seu advogado Paulo Lamarão, abriu diversos processos administrativos e jurídicos que questionam a fundação da Resex e exigem que se retire dela toda a parte de terra.
Para assinar também: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39067
Nos últimos meses, Paulo Lamarão vem disseminando na internet uma série de acusações sobre os militantes citados e sobre a Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, uma organização suíça de cooperação internacional, que apóia iniciativas comunitárias na Zona Costeira do Ceará.
Pra melhor esclarecer o problema:
Em 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade dos documentos do Empresário Antonio Sales que, desde os anos de 1970, se dizia dono das terras da comunidade. Em 2009, com o esforço da organização comunitária, Canto Verde conquistou o direito de ter as terras em questão, e a parte de mar que a comunidade necessita para realizar a pesca artesanal, protegidas pelo Estado, se tornando uma Reserva Extrativista.
A Reserva é de aproximadamente 29.216,71 hectares. Desses, 577,55 compõem sua parte de terra. O empresário Tales tem uma propriedade de veraneio de 08 hectares dentro dessa área. Quando a Reserva foi decretada, ele se apresentou como dono de 333,92 hectares da sua parte de terra.
Existem, pois, evidentes interesses de uma única pessoa, um empresário, em detrimento dos direitos e das necessidades coletivas de pelo menos 200 núcleos familiares que habitam, trabalham e zelam por aquele território.
Desde a decretação da Resex, Tales e uma organização local criada com o apoio seu, e de seu advogado Paulo Lamarão, abriu diversos processos administrativos e jurídicos que questionam a fundação da Resex e exigem que se retire dela toda a parte de terra.
Para assinar também: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39067
terça-feira, 9 de abril de 2013
Eleições diretas nas escolas já!
Por que tem medo de eleições diretas na escolha da direção nas escolas? A ex-prefeita de Fortaleza, petista Luizianne Lins passou oito anos (2005-2012) no critério QI, ou seja, qual o vereador que indica? Agora o prefeito Roberto Claúdio, PSB, quer apenas mudar de roupagem, no entanto, sem eleições diretas. Quem garante que nas entrevistas continuem o QI?
Eleições diretas nas escolas municipais de Fortaleza já!
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/04/09/noticiasjornalpolitica,3035468/camara-teste-base-de-apoio-da-gestao-rc-com-votacao-hoje-de-mensagem.shtml
Eleições diretas nas escolas municipais de Fortaleza já!
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/04/09/noticiasjornalpolitica,3035468/camara-teste-base-de-apoio-da-gestao-rc-com-votacao-hoje-de-mensagem.shtml
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