Movimentos Sociais no Ceará vão às ruas de Fortaleza no Dia Mundial do Meio Ambiente

Por justiça ambiental e pelas culturas e direitos dos povos é que diversos grupos do Ceará irão às ruas do Centro de Fortaleza no próximo dia 05 de junho, quarta feira. A Concentração do Ato será às 14 horas, na Praça da Bandeira.

 O destino final será a Praça do Ferreira, onde estarão acontecendo, durante todo o dia, a exposição fotográfica Vida e Cultura dos Povos e outras atividades de Educação Ambiental. No encontro do Ato com a exposição, previsto para as 17h, haverá apresentações artísticas e manifestações dos movimentos denunciando injustiças sociais e ambientais, e as violações de direitos coletivos no campo, nas cidades, nas serras e praias do Estado do Ceará.

Na pauta dos movimentos se destacam, dentre outros: os impactos sobre as comunidades ameaçadas de despejo com as obras para a Copa das Confederações e Copa de 2014; a marginalização das populações pobres urbanas, de maioria negra; A luta pela conservação de áreas verdes, como os Parques do Cocó e Rio Branco, em Fortaleza; O sofrimento dos povos indígenas que têm seus territórios ancestrais invadidos por grandes projetos, como são os casos dos Povos Tapeba, Pitaguary e Tremembé; As perdas das populações camponesas com a expansão e privilégios do agronegócio, uso de agrotóxicos e trabalho escravo; As perdas dos pescadores e pescadoras artesanais frente às ameaças e riscos sobre seus territórios ancestrais; O agravo do racismo e das desigualdades de gênero; A tragédia da Seca no Nordeste e a privatização da Água; O avanço dos fundamentalismos contra Mulheres, LGBTs e os direitos de crença e culto; O avanço de políticas fascistas contra a população pobre, negra e indígena; A criminalização dos movimentos sociais, a flexibilização da legislação ambiental e a baixa preocupação dos poderes públicos com os direitos dos povos.

As atividades industriais, o agronegócio, os megaeventos, o turismo de massa, a especulação imobiliária e a apropriação empresarial do espaço urbano, dentre outros, representam concentração fundiária, privatização dos territórios e dos bens de uso comum, degradação dos ecossistemas e da biodiversidade, empobrecimento e marginalização dos povos e de sua diversidade cultural e econômica. Nesse contexto, as articulações, grupos e movimentos envolvidos nesta mobilização do dia 5 pretendem contribuir para a consciência crítica na sociedade, de modo a resgatar a capacidade de se preocupar e agir solidariamente diante dos problemas mencionados.

Participam da organização e já estão confirmados pelo menos 30 coletivos, dentre movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Esta iniciativa integra a Semana do Meio Ambiente 2013, quando uma extensa programação será realizada por articulações e movimentos da sociedade civil no Ceará, entre os dias 01 e 09 de junho (Veja o programa em anexo, com os nomes de entidades organizadoras). Além do Ato Público, ocorrerão, em diferentes locais do estado: seminários, apresentações culturais, atividades de educação ambiental, dentre outras, encerrando-se com a Festa da Vida dia 9, das 16 às 19h, no Parque Ecológico Rio Branco.

Serviço

O quê – Ato Público Degradação Ambiental é Violência contra todos os Povos

Quando – 05 de junho

Onde e a que horas – Concentração às 14h na Praça da Bandeira

Mais informações: (85) 88188267 – Camila Garcia; (85) 88663430 - Andréa Camurça; (85) 88377665 – Cris Faustino; (85) 85166243- Regina Célia e Ademir Costa (85) 99949052 [este último, sobre a Festa da Vida 2013]. 

Programação:

http://camaradacarlos.blogspot.com.br/2013/06/programacao-semana-do-meio-ambiente.html 

Audiência Pública Criminalização dos Movimentos Sociais.

Contexto Geral - Toinha Rocha

Diga não a Redução da Maioridade Penal!

Descriminalização do uso de Drogas

CARTA ABERTA DO FÓRUM JUSTIÇA SOBRE O CASO DO ASSASSINATO DA LIDERANÇA ZÉ MARIA DO TOMÉ

Exma. Sra. Dra. Flávia Setúbal de Sousa Duarte 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte-CE
Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE

Sra. Juiza,

O Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas, espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público, vem afirmar que está acompanhando, como sociedade civil organizada, o Processo nº 7659-18.2010.8.06.0115 que irá julgar os acusados do homicídio da liderança Zé Maria do Tomé, por sua importância para todo o Estado.

Primeiramente, saúda-se por se julgar não só os acusados pela execução, mas como os acusados de serem mandantes do crime. Espera-se que não se repita episódios como do julgamento do assassinato do casal extrativista do assentamento Nova Ipixuna, no Pará, em que se condenaram os executores e soltaram o mandante. O Fórum Justiça espera que no processo em questão os fatos sejam esclarecidos, que a verdade real seja encontrada e que se dê o reto provimento jurisdicional, com todas as garantias processuais existentes.

O assassinato de Zé Maria do Tomé quis calar com a morte, a morte que o agronegócio vem espalhando pela Região do Jaguaribe. Está posto para diversas instituições de nosso Estado, como Ministério Público e Universidades a contaminação das águas pelo agrotóxico; a expulsão da terra por desapropriações mal feitas, ou por uma política de endividamento dos pequenos agricultores, em benefício de empresas; e a precarização do trabalho por parte do agronegócio. O Fórum Justiça não é conivente com tais práticas e não silencia diante deste poder econômico que tenta intimidar ou calar as lutas por justiça social. A Universidade Federal do Ceará, por exemplo, constatou que trabalhadores do agronegócio da Região, exposto ao agrotóxico excessivamente, estão apresentando modificações em seu genoma. Todavia, são impelidos a continuarem se submetendo a tal contaminação, porque o modelo de desenvolvimento eleito pelos nossos Governos levam a beneficiar os que detém o poder econômico, fazendo da maior parte da população mão de obra barata e exército de reserva.

A luta de Zé Maria do Tomé não pode ser calada com a sua morte física. E o Poder Judiciário tem papel na consecução da paz social e na realização do bem comum. Para tanto, a responsabilização de quem se envolveu no ato criminoso específico deve ser alcançada.

Fortaleza, 21 de abril de 2013.

Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:

Associação Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias Alimentares, Instituto Terramar, Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular

Famílias organizadas pelo Terra Livre ocupam prédio abandonado no centro de João Pessoa!

http://terralivre.org/2013/04/familias-organizadas-pelo-terra-livre-ocupam-predio-abandonado-no-centro-de-joao-pessoa/

Perboyre troca tapa com Carlomano e agi...

 Mais uma do desiquilibrado deputado estadual do Ceará, PMDB, Carlomano Marques.
Blog Saboeiro Existe!: Exclusivo: Perboyre troca tapa com Carlomano e agi...: Um grande número de policiais e curiosos chamou a atenção para o Restaurante Sal e Brasa, na capital cearense nessa quinta-feira (11)...

Movimentos de Reforma Agrária e divída bilonária ameçam império do deputado mais rico do Brasil

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/04/12/divida-bilionaria-e-fazendas-ocupadas-em-alagoas-ameacam-imperio-de-deputado-mais-rico-do-brasil.htm

Esclarecimentos sobre a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde/CE

As organizações e pessoas abaixo assinadas apoiam a Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde e se solidarizam com os militantes Beto, Lindomar e René, perseguidos, criminalizados, caluniados e injuriados pelo advogado Paulo Lamarão. Esse advogado atua também em favor do empresário Tales de Sá Cavalcante, dono da rede privada de ensino Farias Brito no Ceará, que alega ser proprietário de terras onde a comunidade vive.

Nos últimos meses, Paulo Lamarão vem disseminando na internet uma série de acusações sobre os militantes citados e sobre a Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, uma organização suíça de cooperação internacional, que apóia iniciativas comunitárias na Zona Costeira do Ceará.

Pra melhor esclarecer o problema:

Em 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade dos documentos do Empresário Antonio Sales que, desde os anos de 1970, se dizia dono das terras da comunidade. Em 2009, com o esforço da organização comunitária, Canto Verde conquistou o direito de ter as terras em questão, e a parte de mar que a comunidade necessita para realizar a pesca artesanal, protegidas pelo Estado, se tornando uma Reserva Extrativista.

A Reserva é de aproximadamente 29.216,71 hectares. Desses, 577,55 compõem sua parte de terra. O empresário Tales tem uma propriedade de veraneio de 08 hectares dentro dessa área. Quando a Reserva foi decretada, ele se apresentou como dono de 333,92 hectares da sua parte de terra.

Existem, pois, evidentes interesses de uma única pessoa, um empresário, em detrimento dos direitos e das necessidades coletivas de pelo menos 200 núcleos familiares que habitam, trabalham e zelam por aquele território.

Desde a decretação da Resex, Tales e uma organização local criada com o apoio seu, e de seu advogado Paulo Lamarão, abriu diversos processos administrativos e jurídicos que questionam a fundação da Resex e exigem que se retire dela toda a parte de terra.
Para assinar também: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39067