STJ reconhece adoção por casal homossexual no RS

Em uma decisão histórica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal homossexual de Bagé (RS). A Justiça gaúcha já havia considerado a união homoafetiva em questão como uma família e autorizado que as duas crianças adotadas fossem registradas com os nomes das duas mães. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, no entanto, recorreu da decisão, o que levou o caso ao STJ, em 2006.
"Não se pode supor que o fato dos adotantes serem duas mulheres possa causar algum dano (à formação das crianças), dano ao menor seria a não adoção", disse o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª Turma. Ao criticar a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ele afirmou que o MP devia ter considerado o interesse das crianças.
Segundo ele, o entendimento não era uma preferência a heterossexuais ou homossexuais, e sim para aquilo que "for melhor para as crianças".
O ministro destacou o fato de esta ser a primeira vez que o STJ julga recurso sobre adoção por casal homossexual. "Nesses casos, há de se entender que o interesse é sempre do menor, e o interesse dos menores diante da melhoria da situação social é a adoção."

Ofensiva nesse momento

A prefeitura de Kassab e a Polícia militar preparam a ofensiva nesse momento.

Cortaram a luz da ocupação Terra Livre - de 100 famílias em um terreno na Zona Leste de São Paulo.
O terror psicológico voltou.

Rogamos por apoio e moções dos companheiros.
Essa luta é revolucionária!
 

informe Terra Livre

TERRA LIVRE movimento popular do campo e da cidade   Secretaria Comunicação secretaria@terralivre.org www.terralivre.org

INFORME – 18 de Abril de 2010

TERRA LIVRE-SP: 100 famílias ocupam terreno na

Zona Leste de São Paulo

 

Na luta, na luta, nós vamos resistir

Na luta, na luta, nós vamos resistir

Pela nossa casa, pela moradia

Pela Terra Livre, lutaremos todo dia!

 

Na madrugada de 17 para 18 de Abril de 2010, cerca de 100 famílias organizadas no TERRA LIVRE – movimento popular do campo e da cidade, ocuparam um terreno na Zona Leste de São Paulo. Esta é uma ação organizada pelas vítimas das enchentes de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, causadas pelo governo estadual ao realizar o fechamento das comportas da barragem da Penha.

 

Queremos denunciar à toda sociedade que as enchentes não são uma catástrofe natural, mas o manejo das comportas das barragens do rio Tietê, numa política planejada do governo e da prefeitura para facilitar a retirada de famílias para a construção do Parque Linear Várzeas do Tietê.

 

Não é admissível a política atual de retirar as famílias de seus lares para que as mesmas famílias paguem para morar o resto de suas vidas. Ou que em troca recebam uma bolsa-aluguel de R$ 300 por seis meses. Reivindicamos do governo estadual e da prefeitura uma real política de habitação, em que as famílias que perderam suas casas recebam outra no lugar.

 

Fazemos um chamado às pessoas e entidades comprometidas com as lutas populares. Precisamos de apoio material e político em mais esta luta. Nós, trabalhadores e trabalhadoras atingidos pelas enchentes não deixaremos nossa situação cair no esquecimento. Lutaremos até o fim por uma moradia digna e por uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Aqui estão as famílias vítimas das enchentes do governo Serra, que perderam tudo menos a coragem de lutar!

 

Uma casa por outra!

Queremos moradia digna!

Reforma Urbana Já!

 

TERRA LIVRE – movimento popular do campo e da cidade

Regional São Paulo

www.terralivre.org

secretaria@terralivre.org

 

11-7379 8860 – Vagner

11-7362 2841 – Zélia

11-7487 2925 – Marcio

Convite Missa do sétimo dia sem o camarada Zé Maria

Sétimo dia sem Zé Maria

Hoje, 27 de abril de 2010, às 17h00min no acampamento do MST no INCRA em Fortaleza celebração de sétimo dia pela morte do companheiro Zé Maria.

Plínio Sampaio: ‘Esse é o boné da libertação do Brasil’

Plínio Sampaio criticou a recusa da pré-candidata do PT, Dilma Roussef, em usar o boné do MST.
"Esse é o boné da libertação do Brasil”, disse Plínio.



Pré-candidato do PSOL à Presidência da República, Plínio foi relator do projeto de reforma agrária do governo João Goulart, em 1963/64, e coordenou a elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, no início do governo Lula.

Dilma critica invasões e diz que não vai vestir o boné do MST

TAI NALON

colaboração para a Folha

A pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, criticou nesta terça-feira (20) as recentes invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) durante a onda de protestos do "abril vermelho".

Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, a ex-ministra disse que não concorda com ações como a de ocupar prédios públicos --aos moldes das realizadas ontem por grupos de sem-terra nas sedes do Incra de cidades como Brasília, Rio, João Pessoa, Teresina e Belém.

Segundo ela, quem está no governo não pode assumir posição porque precisa defender a legalidade. "Governo é governo e movimento social é movimento social", insistiu. Dessa forma, disse ela, não vestiria o boné do MST como Lula fez em diversas ocasiões durante seu mandato. Ela afirmou, mesmo assim, que o governo Lula "instituiu a paz no campo".

Dilma também polemizou sobre os recentes movimentos grevistas de São Paulo e alfinetou episódios de enfrentamento entre manifestantes e policiais no Estado. Afirmou que "não é certo" tumultuar a vida de pessoas que não são responsáveis pelas políticas públicas nem paralizar cidades e impedir o trânsito.

A ex-ministra ainda completou afirmando que não concorda com políticas de enfrentamento. "Não sou a favor de quando o movimento está fazendo uma manifestação pacífica e legal haver repressão a ele."

Missa de corpo presente do Zé Maria

. Às 16h desta quinta-feira (22), acontece a missa de corpo presente e, às 17h, o enterro. Também já estão a caminho da cidade vários ônibus de Fortaleza e de outros municípios do interior com lideranças de movimentos populares.

O assassinato de Zé Maria, 44 anos, ocorrido neste dia 21 de abril de 2010. Ele era presidente da Associação Comunitária São João do Tomé, presidente da Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra – Chapada do Apodi, liderança do movimento social – filho da comunidade do Sítio Tomé  - Limoeiro do Norte – CE,.   As razões do assassinato se encontram no bojo dos conflitos provocados pela presença do agrohidronegócio, instalado em meados da década de 1990 na região jaguaribana.  Esses conflitos trouxeram uma realidade de profundas injustiças sociais para a nossa região. A comunidade de Tomé bem como outras que se localizam na Chapada do Apodi sofrem o descaso e o desrespeito dos órgãos públicos e a irresponsabilidade das grandes empresas que se fixaram na Chapada e que atentam contra o meio ambiente e a saúde da coletividade.

Desde o início, Zé Maria  se envolveu nas diferentes lutas contra essas injustiças, estando presente  no Grito dos Excluídos, no Fórum Regional e seminários contra os Agrotóxicos, discutindo a problemática do uso da água. Sua voz ecoou em todo o Vale do Jaguaribe através das emissoras de rádio denunciando as violações dos direitos humanos que vitimam as comunidades da Chapada do Apodi. 

Assassinato de José Maria tem "caráter de execução"

A advogada Maiana Maia, que acompanha o caso do assassinato do trabalhador rural José Maria Filho, em Limoeiro do Norte, conversou na manhã desta quinta-feira (22/04) com o delegado José Fernandes. "Ficou bem claro o caráter de execução, principalmente pela quantidade de tiros (19), todos do peito para cima e muito certeiros", diz Maiana.

A advogada diz que existe muito medo na região, o que tem dificultado o processo de investigação. "Não houve ninguém para testemunhar ainda", diz. O promotor Alexandre Aragão, em conversa com Maiana e com o advogado Davi Aragão, que também assessora movimentos sociais, destacou a necessidade de haver grande repercussão em torno do assassinato de José Maria.

Muito provavelmente, de acordo com o promotor, essa foi a primeira execução relacionada com a questão socioambiental e trabalhista na região, já marcada por crimes de pistolagem envolvendo conflitos pessoais e familiares. José Maria era presidente da Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra – Chapada do Apodi.

Assassinato de Zé Maria, liderança de movimento social em Limoeiro do Norte - CE

UM GRITO DE DENÚNCIA, UMA NOTA CONTRA A VIOLÊNCIA: JUSTIÇA AO COMPANHEIRO JOSÉ MARIA FILHO

 

 

Um crime provoca indignação e perplexidade: o assassinato de Zé Maria, 44 anos, ocorrido neste dia 21 de abril de 2010. Ele era presidente da Associação Comunitária São João do Tomé, presidente da Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra – Chapada do Apodi, liderança do movimento social – filho da comunidade do Sítio Tomé  - Limoeiro do Norte – CE,.   As razões do assassinato se encontram no bojo dos conflitos provocados pela presença do agrohidronegócio, instalado em meados da década de 1990 na região jaguaribana.  Esses conflitos trouxeram uma realidade de profundas injustiças sociais para a nossa região. A comunidade de Tomé bem como outras que se localizam na Chapada do Apodi sofrem o descaso e o desrespeito dos órgãos públicos e a irresponsabilidade das grandes empresas que se fixaram na Chapada e que atentam contra o meio ambiente e a saúde da coletividade.

Desde o início, Zé Maria  se envolveu nas diferentes lutas contra essas injustiças, estando presente  no Grito dos Excluídos, no Fórum Regional e seminários contra os Agrotóxicos, discutindo a problemática do uso da água. Sua voz ecoou em todo o Vale do Jaguaribe através das emissoras de rádio denunciando as violações dos direitos humanos que vitimam as comunidades da Chapada do Apodi. 

            Sua solidariedade inconteste o impulsionava ao debate e a denúncia cotidiana. Assumindo a defesa dos interesses coletivos, o bravo companheiro levou a todos os locais e momentos significativos das lutas os problemas dos trabalhadores rurais sem terra da Chapada do Apodí, as angústias e incertezas de centenas de famílias que recebem água contaminada e os infortúnios de dezenas de famílias que moram em casa de taipa na Comunidade do Tomé.

            Este envolvimento o fez vítima. Vítima de quem? De que? Vítima dos conflitos (terra, água, agrotóxico) gerados pelo modelo de desenvolvimento do agrohidronegócio e, também, da inoperância e da negligência dos poderes públicos em solucionar esses conflitos.       

Nos capítulos de nossa história muitos foram os/as companheiros/as que tombaram vítimas da expansão do agronegócio, da ganância desenfreada dos senhores do capital e da virulência social dos poderosos. Dentre eles/elas podemos citar o ecossocialista Chico Mendes, Pe. Josimo defensor da reforma agrária, a sindicalista Margarida Alves e a missionária Ir. Dorothy Stang.  Seja com o seu exemplo de vida, seja na forma como lhe ceifaram a vida, Zé Maria assemelha-se a todos/as eles/as. E assim como a luta e a memória dos bravos lutadores não foram apagadas com a violência perpetrada por seus assassinos, também não serão esquecidos os teus gritos contra o agrotóxico, a tua defesa pela vida. É na Campanha da Fraternidade deste ano de 2010 que nos inspiramos para continuar a defesa dos direitos humanos, atentando para o ensinamento de Jesus: Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro ( Mt. 6, 24).

 É com essa determinação que os movimentos e instituições que assinam esta nota vêm a público se solidarizar com a família do companheiro e com toda a Comunidade do Sítio Tomé, repudiar todas as formas de violência, exigir a apuração rigorosa do crime e a punição dos culpados.

 

 

           

           

            Limoeiro do Norte, 21 de abril de 2010.

 

 

 

CÁRITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE

NÚCLEO TRAMAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

RENAPE – REDE NACIONAL DE ADVOGADO POPULAR

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGEM

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – DIOCESE DE L. DO NORTE

PASTORAIS SOCIAIS – DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA

FAFIDAM – FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS