20 estudantes são ameaçados de expulsão da USP por Decreto da Ditadura Militar

20 estudantes estão ameaçados de “eliminação” da USP por conta de seu ativismo político. Quatro deles por conta da ocupação da reitoria da USP em 2007, e 16 pela retomada de parte da moradia do CRUSP durante este ano. Todos eles respondem a processo administrativo por “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade”, “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. E a pena para tais acusações é a eliminação (expulsão somada a mais 5 anos de afastamento obrigatório da instituição). Todos eles são acusados com base em um decreto da Ditadura Militar (52.906, de 1972),

Tal decreto foi instituído sob a égide do AI-5 e redigido pelo ex-reitor da USP, Gama e Silva. Ele vigora de forma “transitória” há algumas décadas e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas, prevendo sanções para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”. O Regimento da USP foi parcialmente reformado em 1988. Entretanto, mais de 25 anos após o fim da ditadura no Brasil, seus fundamentos arbitrários ainda são mantidos. Isso nos faz retornar à importante questão da estrutura de poder na USP. Até hoje, é o governador do Estado de São Paulo quem define o nosso reitor – neste caso, o mesmo governador que em 2009 permitiu que a polícia militar entrasse no campus para atacar sua comunidade universitária, fato que não havia mais ocorrido deste a redemocratização do país.

Ao mesmo tempo, trabalhadores da USP e seu sindicato – SINTUSP – sofrem mais de 20 processos por realizarem greves e manifestações (direitos constitucionais) na luta pela isonomia salarial. Professores também estão sendo atingidos, como é o caso do professor do instituto de Ciências Biomédicas, punido por denunciar à imprensa irregularidades nos laboratórios de sua unidade.

Em dezembro próximo completarão dois anos da demissão do dirigente sindical Claudionor Brandão. Abriu-se ali um precedente punitivo que ainda não conseguimos reverter. Estamos vivendo um momento político onde a direita se investe mais uma vez de sua eficiência tão rogada para combinar demissões por condutas tidas como inadequadas e por posicionamento político e ativista. Ambas para indicar aos alunos e ao trabalhador da USP (e aqui já incluso os professores) o modelo de universidade em disputa. Seu projeto de modernização acadêmica – calcado em premiações para as faculdades e institutos “mais eficazes”, incentivando “a competição entre os diferentes núcleos da USP”, coordenado quiçá por “um processo de seleção natural no próprio mercado” – é abertamente avesso ao ativismo sindical e estudantil (artigo concedido pelo reitor J. G. Rodas à Revista Veja, também em anexo).

Convidamos a todos para que divulguem esta carta e assinem a moção de apoio que a acompanha.

Moção de Apoio aos estudantes, trabalhadores e professores

da USP ameaçados de punição por questões políticas

Nós, abaixo assinados, em nome da tradição de liberdade política, científica, acadêmica e cultural que deve vigorar no interior de toda e qualquer universidade, viemos por meio desde documento pedir:

1. que a Universidade de São Paulo suspenda imediatamente todos os processos de
perseguição e punição que está promovendo contra os membros da sua própria comunidade universitária, sobretudo contra os estudantes ameaçados de expulsão;

2. e que a Universidade de São Paulo, em respeito à cultura democrática que está sendo construída no Brasil e à tradição de liberdade que deve vigorar na cultura universitária, revogue imediatamente o código disciplinar instituído pelo Decreto nº 52.906, de 27 de março de 1972.