MOÇÃO DE REPÚDIO À ETUFOR/PREFEITURA DE FORTALEZA
Repudiamos a forma autoritária, antidemocrática e desrespeitosa pela qual a ETUFOR vem conduzindo o processo de Carteira Estudantil de 2011.
As declarações da ETUFOR e da Prefeitura de Fortaleza veiculadas em sites, jornais, programas de televisão demonstram arbitrariedade e falta de respeito com o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará (DCE-UFC) e com o conjunto do movimento estudantil. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, as carteiras estudantis serão emitidas pelas entidades representativas dos estudantes credenciadas junto à ETUFOR. O que não está garantido para 2011!
Todo o processo foi decidido sem consulta à entidade representativa dos estudantes da Universidade Federal do Ceará, sem planejamento logístico juntamente ao DCE e sem respeitar o período de fim das aulas que dificulta a disseminação das informações.
Desta forma, repudiamos a omissão, por parte da ETUFOR, de informações essenciais para que a população compreendesse as últimas medidas tomadas pela diretoria do DCE UFC. Durante a gestão “Da Luta Não Me Retiro!”, os diretores não receberam comunicado formal para reuniões de planejamento para 2011. O único convite feito à diretoria do DCE se realizou em período eleitoral da entidade, através de mensagem de celular, sem indicativo de pauta, duas horas antes da reunião, quando, desde o dia 23 de outubro, burocraticamente, a Entidade estava sem gestão - ou seja: ninguém poderia responder enquanto DCE-UFC tendo legitimidade política para tal. No dia 16/11, primeiro dia útil após o resultado da eleição, a atual gestão “Lutamos porque sonhos não envelhecem” tentou marcar uma reunião com a ETUFOR, marcada apenas para a terça-feira dia 23/11. Nesta reunião, a diretoria do DCE foi informada de como ocorreria o processo de identificação estudantil de 2011 e assim convocou o Conselho de Entidades de Base (CEB) – órgão estatutário da entidade constituído por membros dos Centros Acadêmicos (CAs), Diretórios Acadêmicos (DAs), do Conselho de Residentes Universitários (COREU) e da diretoria do DCE-UFC – para que pontos polêmicos ainda não publicizados fossem debatidos pelas representações estudantis da Universidade.
Os estudantes acreditam que a decisão sobre um direito conquistado pelos(as) estudantes tem que ser feita pelo conjunto do movimento estudantil. E é por isso que não aceitaram o prazo imposto pela ETUFOR e, em reunião deste Conselho, realizada no dia 25 de novembro, decidiram pela defesa de que o prazo para entrega dos formulários, juntamente com a documentação pelos estudantes seja até o dia 04 de março de 2011, respeitando o calendário da Universidade e o cotidiano dos estudantes.
Criticamos o constrangimento gerado nos(as) estudantes pela pressão realizada por parte da ETUFOR/Prefeitura de Fortaleza em cumprir os prazos autoritariamente estipulados por eles num contexto de total desinformação, sob pena dos(as) estudantes ficarem sem as carteiras de estudantes na data prometida e assim interpretamos que a Prefeitura não está preocupada com o acesso dos(as) estudantes à gratuidade prometida pela mesma.
Além disso, é bastante suspeita a omissão e confusão de informações veiculadas na imprensa. No dia 23 de novembro, em matéria do jornal Diário do Nordeste coloca-se que:
A exemplo do que acontece nos anos anteriores, a Prefeitura de Fortaleza custeará a emissão do documento estudantil de todos os alunos da rede pública de ensino. (Diário do Nordeste - 23/11/2010 – 21:43 - Etufor/ Portal Verdes Mares)
No entanto, no dia 24 de novembro, em matéria do jornal O POVO, em que a diretoria do Diretório Central dos Estudantes informa que, ao contrário do que havia sido dito até aquele momento, o pagamento será feito pelo sistema de transporte (Sindiônibus e Sindivans). Informação esta admitida pelo presidente da ETUFOR em entrevista a mesma matéria:
Com relação ao apoio financeiro do Sindiônibus, Gondim explica que foi a solução encontrada pela Prefeitura de Fortaleza para garantir a confecção dos documentos. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Educação teve dificuldades em fazer o repasse da verba em virtude de uma ação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por isso, a Etufor precisou do apoio financeiro do sistema de transporte urbano, que fará doações à Prefeitura.(O POVO – 24/11/2010 – 15:01 – Redação O POVO Online)
Nós da diretoria do DCE, juntamente, com os Centros e Diretórios Acadêmicos da UFC e o COREU, defendemos o financiamento público das carteiras de estudante, nosso direito conquistado com muita luta, muito suor e até sangue! O que está sendo feito pela Prefeitura de Fortaleza/ETUFOR é a privatização das carteirinhas, entregando nas mãos dos principais inimigos da meia-entrada ilimitada que são os empresários do SINDIONIBUS e da SINDIVANS, que historicamente tentam limitar esse direito.
Questionamos por qual motivo a ETUFOR e a Prefeitura buscaram omitir essa informação. Questionamos, ainda, a não apresentação de um documento oficial que regulamente a parceria do SINDIONIBUS e a Prefeitura no financiamento do processo de identificação estudantil para 2011, bem como o repasse orçamentário às entidades estudantis como previsto na lei.
Para além das desencontradas informações, repudiamos também a afirmação de Ademar Gondim, Presidente da ETUFOR, em notícia veiculada pelo Jornal O Povo, e que encontra também apoio em nota da Prefeitura Municipal de Fortaleza :
Ele [Ademar Gondim] não vê necessidade de os alunos se envolverem nas discussões sobre a verba destinada para a confecção dos documentos. “O financiamento não é assunto para os estudantes estarem preocupados. O compromisso de oferecer carteira gratuita aos estudantes é da Prefeitura”, enfatizou.(O POVO – 24/11/2010 – 15:01 – Redação O POVO Online)
Diferente dos anos anteriores, o documento não será mais revalidado. A Prefeitura, através do Sistema de Transporte, financiará todas as carteiras da rede pública. Os alunos não devem se preocupar com o financiamento, afinal o compromisso de oferecer a carteira gratuita é da Prefeitura. E esse direito já está garantido.(Prefeitura Municipal de Fortaleza – 25/11/2010 – site da Prefeitura de Fortaleza)
O Presidente da ETUFOR, a Prefeitura de Fortaleza e a falta de transparência do processo nos propõe que os estudantes não têm o direito de saber quem está financiando suas carteirinhas e quais os interesses envolvidos no assunto. Esse tipo de posicionamento reforça mais ainda a formação de um(a) jovem alienado(a), sem senso crítico e isolado(a) da realidade política que o(a) envolve em sociedade. O Conselho de Entidades de Base repudia a alegação de Ademar Gondim e da Prefeitura de Fortaleza e reiteira: Os(As) estudantes não só têm o direito de conhecer quem financia os seus direitos como têm o dever enquanto cidadãos de averiguar o funcionamento de todo processo de carteirinha e se este vai ao encontro dos interesses estudantis e da coletividade. E que não é saudável incentivar que os cidadãos se despreocupem com as ações do poder público, é pouco educativo na promoção de um processo verdadeiramente participativo.
A carteirinha é um direito conquistado pelos(as) estudantes e gerenciado por suas entidades. Se hoje a Prefeitura oferece carteirinha gratuita é porque há permissão em lei conquistada pelo avançar das lutas estudantis que exigem o direito ao transporte público e gratuito. Se em qualquer momento o processo de emissão se modifica, os(as) estudantes, assim como suas entidades, têm o dever de averiguar legalmente e politicamente as possíveis consequências.
Por isso, o Conjunto do Movimento Estudantil da UFC, fez aprovar em Conselho de Entidades de Base, no dia 25 de novembro, os seguintes posicionamentos:
- Estabelecer o prazo de entrega da documentação pelo estudante à entidade para o processo de Carteira Estudantil 2011 até 04 de março de 2011, a fim de garantir que todos/as estudantes da universidade possam de fato realizar a solicitação do documento e não serem prejudicados/as;
- A NÃO adesão à bandeira da LIBERCARD na Carteira Estudantil, por acreditar que os interesses privados de um banco não podem estar atrelados necessariamente e obrigatoriamente no documento que garante o direito do/a estudante à meia passagem;
- O NÃO financiamento das carteirinhas por qualquer entidade privada, as mesmas só poderão ser confeccionadas com dinheiro público, garantindo a total independência e autonomia das entidades representativas.
EU PAGO, NÃO DEVERIA, DIREITO À MEIA NÃO É MERCADORIA!
Conselho de Entidades de Base da Universidade Federal do Ceará – CEB-UFC
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - UFC
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