Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza - SINDIFORT
Prefeitura propõe reajuste zero e servidores devem decretar estado de greve amanhã
Após várias rodadas de negociação entre as entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza e a Prefeitura, esta encaminhou ontem proposta assinada pelo titular da SAM, Vaumik Ribeiro, que não atende de forma alguma as reivindicações salariais dos servidores. A categoria reivindica 18% de reajuste salarial aplicado no vencimento base, como forma de repor o poder de compra que os servidores e empregados públicos municipais tinham em maio/2008.
A Prefeitura propõe cumprir ascensões funcionais assegurados nos planos de cargos de 2007 e implantar parte dos anuênios/quinquênios, dizendo que é reajuste salarial e cumprimento de data-base.
Ocorre que todos esses pontos são direitos assegurados nos PCCS e em outras leis, muitas delas sancionadas pela própria prefeita, cujo cumprimento não pode ser confundido com reajuste salarial anual. Aliás, muitos deles já deveriam ter sido cumpridos como é o caso do pagamento dos anuênios – existem servidores com até vinte anuênios atrasados.
A PMF não esclarece como fará para cumprir a própria proposta, pois muitos dos benefícios não terão vigência em 1º de maio, e alguns só serão implantados em fevereiro/2012. Além disso, os benefícios não são automáticos, dependem da disponibilidade financeira do Município e dos servidores e empregados públicos terem realizado cursos de capacitação e cumprirem outros critérios. Por isso não atingem o conjunto do funcionalismo municipal.
Os representantes da PMF não apresentam nenhuma proposta para os que não forem contemplados com os benefícios dos PCCS, apesar de terem sido questionados pelas entidades durante a negociação do dia 14/04. A conclusão lógica é que esses servidores não terão qualquer reajuste no ano de 2011.
A justificativa da administração para essa proposta é a de que não existem recursos para garantir o reajuste no vencimento base para todos os servidores. As entidades contestam essa argumentação, pois os gastos com pessoal tem se mantido estáveis nos últimos anos, enquanto a arrecadação do Município tem batido sucessivos recordes. Além disso, os próprios dados divulgados pela Prefeitura no Portal da Transparência provam ser possível o reajuste reivindicado pelos servidores, sem comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foi solicitada a apresentação de um relatório dos impactos financeiros da aplicação do reajuste, até agora não entregue pela PMF.
Com essa atitude, na prática, a prefeita Luizianne Lins está rasgando a Lei 7673 de 23/03/1995, que garante a data-base dos servidores com reajuste anual em 1o de maio. Está também empurrando os servidores e empregados públicos rumo à greve. A categoria realiza assembléia geral amanhã a partir das 8h30min na Praça do Ferreira. As direções sindicais deverão propor a aprovação do estado de greve com possibilidade de paralisar as atividades a qualquer momento e um calendário de atividades intensificando as mobilizações setoriais.
Principais reivindicações
No dia 17/03/11, os servidores e empregados públicos aprovaram em assembléia geral uma pauta de revindicações com 16 pontos e que foi entregue à PMF na mesma data. Dentre eles, um reajuste salarial de 18%, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, legislação própria para a insalubridade, implantação dos anuênios/quinquênios com pagamento dos atrasados, descongelamento dos pisos salariais e da hora-extra incorporada, implantação da Política de Saúde e Segurança dos Trabalhadores da Prefeitura, gratificação para agentes, assistentes e auxiliares administrativos das Praças de Atendimento das Secretarias Regionais, cumprimento da Lei do Piso do Magistério e o atendimento das reivindicações específicas dos vários segmentos dos servidores e empregados públicos municipais.
O índice de reajuste foi estabelecido com base em estudo do economista e professor da UFC, Emerson Marinho. A pedido do Sindifort ele calculou as perdas dos servidores nos últimos anos. Conforme o levantamento, para recuperar o poder de compra que os servidores tinham em maio de 2008, será necessária uma reposição de 11,42%. Somando-se a isso um ganho real médio de 2% ao ano, tem-se um índice de 18%.
Atualmente mais de 10 mil servidores e pensionistas têm proventos e vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo nacional de R$ 545,00, o que traz prejuízos. Anuênios, quinquênios, adicional de insalubridade e gratificações como a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e a Gratificação de Exercício de Atividade Administrativa (GEAD) têm seus valores calculados sobre o vencimento-base e não sobre a remuneração total do servidor. Com a atual proposta da Prefeitura, essa situação deve piorar. Também não foi dada resposta a uma das principais questões da campanha como fim da terceirização e valorização dos servidores com realização de concurso público
Mais informações
Assessoria de Comunicação do SINDIFORT - Haroldo ou Afrânio (3211-3712 ou 3211-3714)
Nascelia Silva , presidente do SINDIFORT (9944-0906)
Malu Costa, diretora de Imprensa do SINDIFORT (8897-4806)
Prefeitura propõe reajuste zero e servidores devem decretar estado de greve amanhã
Após várias rodadas de negociação entre as entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza e a Prefeitura, esta encaminhou ontem proposta assinada pelo titular da SAM, Vaumik Ribeiro, que não atende de forma alguma as reivindicações salariais dos servidores. A categoria reivindica 18% de reajuste salarial aplicado no vencimento base, como forma de repor o poder de compra que os servidores e empregados públicos municipais tinham em maio/2008.
A Prefeitura propõe cumprir ascensões funcionais assegurados nos planos de cargos de 2007 e implantar parte dos anuênios/quinquênios, dizendo que é reajuste salarial e cumprimento de data-base.
Ocorre que todos esses pontos são direitos assegurados nos PCCS e em outras leis, muitas delas sancionadas pela própria prefeita, cujo cumprimento não pode ser confundido com reajuste salarial anual. Aliás, muitos deles já deveriam ter sido cumpridos como é o caso do pagamento dos anuênios – existem servidores com até vinte anuênios atrasados.
A PMF não esclarece como fará para cumprir a própria proposta, pois muitos dos benefícios não terão vigência em 1º de maio, e alguns só serão implantados em fevereiro/2012. Além disso, os benefícios não são automáticos, dependem da disponibilidade financeira do Município e dos servidores e empregados públicos terem realizado cursos de capacitação e cumprirem outros critérios. Por isso não atingem o conjunto do funcionalismo municipal.
Os representantes da PMF não apresentam nenhuma proposta para os que não forem contemplados com os benefícios dos PCCS, apesar de terem sido questionados pelas entidades durante a negociação do dia 14/04. A conclusão lógica é que esses servidores não terão qualquer reajuste no ano de 2011.
A justificativa da administração para essa proposta é a de que não existem recursos para garantir o reajuste no vencimento base para todos os servidores. As entidades contestam essa argumentação, pois os gastos com pessoal tem se mantido estáveis nos últimos anos, enquanto a arrecadação do Município tem batido sucessivos recordes. Além disso, os próprios dados divulgados pela Prefeitura no Portal da Transparência provam ser possível o reajuste reivindicado pelos servidores, sem comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foi solicitada a apresentação de um relatório dos impactos financeiros da aplicação do reajuste, até agora não entregue pela PMF.
Com essa atitude, na prática, a prefeita Luizianne Lins está rasgando a Lei 7673 de 23/03/1995, que garante a data-base dos servidores com reajuste anual em 1o de maio. Está também empurrando os servidores e empregados públicos rumo à greve. A categoria realiza assembléia geral amanhã a partir das 8h30min na Praça do Ferreira. As direções sindicais deverão propor a aprovação do estado de greve com possibilidade de paralisar as atividades a qualquer momento e um calendário de atividades intensificando as mobilizações setoriais.
Principais reivindicações
No dia 17/03/11, os servidores e empregados públicos aprovaram em assembléia geral uma pauta de revindicações com 16 pontos e que foi entregue à PMF na mesma data. Dentre eles, um reajuste salarial de 18%, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, legislação própria para a insalubridade, implantação dos anuênios/quinquênios com pagamento dos atrasados, descongelamento dos pisos salariais e da hora-extra incorporada, implantação da Política de Saúde e Segurança dos Trabalhadores da Prefeitura, gratificação para agentes, assistentes e auxiliares administrativos das Praças de Atendimento das Secretarias Regionais, cumprimento da Lei do Piso do Magistério e o atendimento das reivindicações específicas dos vários segmentos dos servidores e empregados públicos municipais.
O índice de reajuste foi estabelecido com base em estudo do economista e professor da UFC, Emerson Marinho. A pedido do Sindifort ele calculou as perdas dos servidores nos últimos anos. Conforme o levantamento, para recuperar o poder de compra que os servidores tinham em maio de 2008, será necessária uma reposição de 11,42%. Somando-se a isso um ganho real médio de 2% ao ano, tem-se um índice de 18%.
Atualmente mais de 10 mil servidores e pensionistas têm proventos e vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo nacional de R$ 545,00, o que traz prejuízos. Anuênios, quinquênios, adicional de insalubridade e gratificações como a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e a Gratificação de Exercício de Atividade Administrativa (GEAD) têm seus valores calculados sobre o vencimento-base e não sobre a remuneração total do servidor. Com a atual proposta da Prefeitura, essa situação deve piorar. Também não foi dada resposta a uma das principais questões da campanha como fim da terceirização e valorização dos servidores com realização de concurso público
Mais informações
Assessoria de Comunicação do SINDIFORT - Haroldo ou Afrânio (3211-3712 ou 3211-3714)
Nascelia Silva , presidente do SINDIFORT (9944-0906)
Malu Costa, diretora de Imprensa do SINDIFORT (8897-4806)
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