quinta-feira, 4 de agosto de 2011
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Audiência debate Projeto de Lei da Prefeitura que modifica o Plano Diretor
O semestre legislativo na Câmara Municipal começou com a pauta do Plano Diretor. Já na quinta-feira, dia 04 de agosto, por pedido do vereador João Alfredo, acontecerá, às 14h30min, no auditório, Audiência Pública para debater o Plano Diretor de Fortaleza e o Projeto de Lei da Prefeitura alterando alguns pontos do documento. O debate se faz necessário e prioritário, principalmente, para que a comunidade possa conhecer as alterações. Na ocasião, será apresentado o “Estudo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2011”, elaborado pela professora Clarissa Freitas com auxílio dos bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) Arquitetura e Urbanismo da UFC.
Membros de comunidades envolvidas, de especialistas no Plano e demais membros da comunidade civil organizada foram convidados e prometem lotar o auditório da Câmara na quinta-feira a fim de garantir a transparência, a democracia e a participação popular no processo que teve participação ativa do povo. A prefeitura, através do Projeto de Lei Complementar, sugere a alteração de quinze artigos: 61, 115, 116, 118, 171, 185, 191, 201, 203, 205, 313, 314, 315, 317 e 326.
A idéia é monitorar o processo, avaliar com cautela e conhecer todos os pontos que a Prefeitura promete alterar a fim de que pontos prioritários e importantes não sejam desvirtuados, indo contrário ao ordenamento urbano, a proteção das áreas verdes, dando uma freada, por exemplo, na especulação imobiliária.
A modificação do Plano Diretor Participativo de 2009 de Fortaleza, uma lei que foi construída com a participação popular, deve ser avaliada com cautela. Para tal, é necessário que toda a população tenha acesso às informações e possa compreender as modificações que possam ocorrer em território urbano, advindos de propostas de alteração da legislação. O documento, realizado pelo PET da UFC, ressalta que “uma simples modificação da legislação, que pode ser aprovada sem maiores análises, tem o poder de alimentar processos especulativos favorecendo grupos específicos”.
Serviço:
O que? Audiência Pública sobre Plano Diretor
Quando? Quinta-feira, dia 04
Onde? Auditório da Câmara Municipal
Horário? 14h30min
Mais informações: João Alfredo (99810498) ou Ivna Girão (88175149)
Membros de comunidades envolvidas, de especialistas no Plano e demais membros da comunidade civil organizada foram convidados e prometem lotar o auditório da Câmara na quinta-feira a fim de garantir a transparência, a democracia e a participação popular no processo que teve participação ativa do povo. A prefeitura, através do Projeto de Lei Complementar, sugere a alteração de quinze artigos: 61, 115, 116, 118, 171, 185, 191, 201, 203, 205, 313, 314, 315, 317 e 326.
A idéia é monitorar o processo, avaliar com cautela e conhecer todos os pontos que a Prefeitura promete alterar a fim de que pontos prioritários e importantes não sejam desvirtuados, indo contrário ao ordenamento urbano, a proteção das áreas verdes, dando uma freada, por exemplo, na especulação imobiliária.
A modificação do Plano Diretor Participativo de 2009 de Fortaleza, uma lei que foi construída com a participação popular, deve ser avaliada com cautela. Para tal, é necessário que toda a população tenha acesso às informações e possa compreender as modificações que possam ocorrer em território urbano, advindos de propostas de alteração da legislação. O documento, realizado pelo PET da UFC, ressalta que “uma simples modificação da legislação, que pode ser aprovada sem maiores análises, tem o poder de alimentar processos especulativos favorecendo grupos específicos”.
Serviço:
O que? Audiência Pública sobre Plano Diretor
Quando? Quinta-feira, dia 04
Onde? Auditório da Câmara Municipal
Horário? 14h30min
Mais informações: João Alfredo (99810498) ou Ivna Girão (88175149)
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
I Encontro de Filosofia do Século XX: I Encontro de Filosofia do Século 20 da UECE
I Encontro de Filosofia do Século XX: I Encontro de Filosofia do Século 20 da UECE: "O evento ocorrerá entre os dias 26 e 30 de setembro de 2011, no CH da UECE, localizado na av. Luciano Carneiro, bairro de Fátima. As pré-i..."
I Encontro de Filosofia do Século XX: Programação
I Encontro de Filosofia do Século XX: Programação: "DIA 26/9: 7:30hs – Credenciamento 9:15hs – Apresentação Artística (Peça Teatral) TEMA: Educação e Política a partir da ótica de Paulo Freire..."
MP-CE protocola ação contra Guarda Municipal
O Ministério Público imprentrou hoje de manhã (segunda-feira, dia 01) no Tribunal de Justiça (TJ) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Guarda Municipal de Fortaleza, questionando a legalidade das leis que a regem. A medida foi fruto de ação, de autoria do vereador João Alfredo, após confronto, no dia 07 de junho, do Pelotão Especial contra professores municipais em greve acampados na Câmara Municipal. Na ocasião, houve exageros, pancadaria e até spray de pimenta, atingindo a categoria e parlamentares.
A procuradora geral, Socorro França, contesta as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 1991, 2004 e 2007. Segundo o MP, existe na instituição "uma hierarquia tipicamente militar", como juramento à bandeira todos os dias, proibição de distintivos de religiões e a criação do Pelotão Especial. Além do caso dos professores, outros abusos foram apresentados como o caso dos estudantes universitários que foram espancados durante festa no reveillon de Fortaleza no final do ano.
A procuradora geral, Socorro França, contesta as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 1991, 2004 e 2007. Segundo o MP, existe na instituição "uma hierarquia tipicamente militar", como juramento à bandeira todos os dias, proibição de distintivos de religiões e a criação do Pelotão Especial. Além do caso dos professores, outros abusos foram apresentados como o caso dos estudantes universitários que foram espancados durante festa no reveillon de Fortaleza no final do ano.
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