Audiência debate Projeto de Lei da Prefeitura que modifica o Plano Diretor

O semestre legislativo na Câmara Municipal começou com a pauta do Plano Diretor. Já na quinta-feira, dia 04 de agosto, por pedido do vereador João Alfredo, acontecerá, às 14h30min, no auditório, Audiência Pública para debater o Plano Diretor de Fortaleza e o Projeto de Lei da Prefeitura alterando alguns pontos do documento. O debate se faz necessário e prioritário, principalmente, para que a comunidade possa conhecer as alterações. Na ocasião, será apresentado o “Estudo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2011”, elaborado pela professora Clarissa Freitas com auxílio dos bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) Arquitetura e Urbanismo da UFC.

Membros de comunidades envolvidas, de especialistas no Plano e demais membros da comunidade civil organizada foram convidados e prometem lotar o auditório da Câmara na quinta-feira a fim de garantir a transparência, a democracia e a participação popular no processo que teve participação ativa do povo. A prefeitura, através do Projeto de Lei Complementar, sugere a alteração de quinze artigos: 61, 115, 116, 118, 171, 185, 191, 201, 203, 205, 313, 314, 315, 317 e 326.

A idéia é monitorar o processo, avaliar com cautela e conhecer todos os pontos que a Prefeitura promete alterar a fim de que pontos prioritários e importantes não sejam desvirtuados, indo contrário ao ordenamento urbano, a proteção das áreas verdes, dando uma freada, por exemplo, na especulação imobiliária.

A modificação do Plano Diretor Participativo de 2009 de Fortaleza, uma lei que foi construída com a participação popular, deve ser avaliada com cautela. Para tal, é necessário que toda a população tenha acesso às informações e possa compreender as modificações que possam ocorrer em território urbano, advindos de propostas de alteração da legislação. O documento, realizado pelo PET da UFC, ressalta que “uma simples modificação da legislação, que pode ser aprovada sem maiores análises, tem o poder de alimentar processos especulativos favorecendo grupos específicos”.
Serviço:
O que? Audiência Pública sobre Plano Diretor
Quando? Quinta-feira, dia 04
Onde? Auditório da Câmara Municipal
Horário? 14h30min
Mais informações: João Alfredo (99810498) ou Ivna Girão (88175149)