SDH da presidência da República em Fortaleza

Representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República visitam Fortaleza para discutir a proteção aos defensores dos direitos humanos no Ceará


Ativistas, militantes de movimentos organizados e servidores públicos criminalizados por sua ação a favor dos direitos humanos participarão de audiência junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e à Assembléia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira, 01, às 14h30, com o objetivo de debater políticas que visem ao fim da criminalização dos movimentos e lutadores/as sociais.

A visita faz parte das ações do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que objetiva resguardar a integridade física e a reputação pública dos ativistas que devido às lutas travadas são ameaçados/as ou criminalizados/as. Criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em 2007, o programa tem localizado denúncias e contribuído com a articulação de ações políticas em defesa daqueles/as que promovem e protegem esses direitos e as liberdades fundamentais.

Recentemente, a Coordenação Nacional do programa recebeu a informação de que as professoras da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto e Islene Rosa, estão sofrendo interpelação extrajudicial por terem denunciado uma empresa produtora de agrotóxico que, há mais de 15 anos, estaria provocando a contaminação de comunidades no município de Maracanaú (CE). Devido à denúncia, foi articulada a reunião que ocorrerá nesta terça e que contará com a presença do Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SEDH/PR, Fernando Matos, o Coordenador da Equipe Técnica Federal do projeto, Oscar Gatica, bem como de militantes de diversos movimentos que sofrem ações criminalizatórias.

Serviço:

Audiência debate casos de criminalização de lutadores/as em defesa dos direitos humanos

Data: 01/12 Horário: 14h30

Local: Auditório n° 5 do Complexo das Comissões Técnicas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres)

Mais informações:

Fátima Carvalho (Assessoria da CDHC/ALEC): 87606995 / 32772959